No Brasil, o crime de apropriação indébita está previsto no Código Penal e pode resultar em penas de até quatro anos de reclusão, além de multa. O diferencial da apropriação indébita em relação a outros crimes contra o patrimônio é que o autor do delito inicialmente recebeu o bem de forma legal e só posteriormente passou a retê-lo de forma indevida.

Situações comuns de apropriação indébita

Casos de apropriação indébita são comuns em relações de confiança, como entre empregadores e funcionários, ou entre empresas que gerenciam ativos de terceiros. Por exemplo, um funcionário que recebe dinheiro de clientes para um determinado serviço e o utiliza para fins pessoais está cometendo o crime de apropriação indébita.

Como o EasyJur pode ajudar?

O EasyJur oferece soluções práticas para advogados e empresas que lidam com esses tipos de casos. Com a plataforma, é possível organizar documentos, gerenciar prazos e acompanhar todas as etapas do processo de forma ágil e eficaz. Contar com o apoio de uma ferramenta especializada pode ser a diferença entre uma resolução rápida e uma disputa prolongada nos tribunais.

Caso você esteja envolvido em um processo de apropriação indébita, é fundamental buscar orientação especializada o quanto antes para evitar maiores complicações legais e financeiras.